Termos de Uso

Ao criar uma conta na ZAP AGENTS você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concorda, não use o serviço.

Estes Termos formam um contrato entre você (cliente) e LM DIGITAL MAKERS (operadora). Você declara ter capacidade civil para contratar (maioridade ou representação legal de pessoa jurídica).

Plataforma SaaS para criar squads de agentes de IA conversacionais com integração ao WhatsApp (via Evolution API), widget JS embed para sites, knowledge bases (RAG) e gerenciamento de conversas.

O serviço é entregue conforme o plano contratado (limites de squads, mensagens, KB MB, membros). Veja /precos.

A inteligência das respostas vem das chaves OpenAI/Anthropic que VOCÊ cadastra (BYOK). Não somos provedores de IA — somos a infraestrutura de orquestração.

Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.

Use email válido e dados verdadeiros no signup. Personificação ou criação de contas falsas é proibida.

Convites para membros do workspace devem ser dados apenas a pessoas autorizadas. Você é responsável pelas ações dos membros que convidar.

Você concorda em não usar a plataforma para: spam ou disparos em massa não solicitados; conteúdo ilegal, fraudulento, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros; tentativas de exploração de vulnerabilidades, scraping abusivo, ou interferência no funcionamento do serviço; violação de termos do WhatsApp Business (banimento de número é responsabilidade sua).

Reservamos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estas regras, com notificação prévia quando possível.

Cobramos mensalmente ou anualmente conforme plano. Pagamento via Stripe (cartão, Pix, boleto quando disponível).

Trial: 7 dias para o plano Starter, com cartão obrigatório no signup. Cancele antes do vencimento e nada é cobrado.

Cancelamento self-service via Customer Portal (botão "Gerenciar assinatura" em /app/workspaces/[slug]/settings). Você mantém acesso até o fim do ciclo já pago.

Sem reembolso pro-rata para cancelamentos no meio do ciclo, exceto quando exigido por lei (Código de Defesa do Consumidor para PF, Art. 49 — direito de arrependimento em 7 dias do primeiro pagamento).

Falha no pagamento (cartão recusado): tentamos cobrar novamente em 3-7 dias. Se persistir, conta vai para "past_due" e funcionalidades de criação são bloqueadas. Após 14 dias sem pagamento, conta é suspensa.

Cada plano tem limites: número de squads, mensagens/mês, MB de KB, membros do workspace. Excesso bloqueia criação de novos recursos (mensagens em fluxo continuam).

Limites aplicam ao período mensal civil (1º ao último dia do mês). Resetam automaticamente.

Upgrade entra em vigor imediato (cobrança proporcional). Downgrade entra no próximo ciclo.

Você mantém 100% da propriedade do conteúdo que criar (squads, prompts, KBs, conversas). Damos a você licença não-exclusiva para usar nossa plataforma — não adquirimos direitos sobre seu conteúdo.

A plataforma ZAP AGENTS, incluindo código, marca, design e templates, é propriedade da LM DIGITAL MAKERS. Você não pode copiar, vender, sublicenciar ou criar obras derivadas.

Templates pré-prontos (Vendas, Suporte, Agendamento) são oferecidos sob licença permissiva — você pode customizar livremente.

A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". Fazemos esforços razoáveis para manter uptime ≥ 99% mas não garantimos disponibilidade absoluta — manutenções programadas, falhas de subprocessadores (Supabase, Vercel, OpenAI) podem causar indisponibilidade temporária.

NÃO somos responsáveis pela qualidade ou veracidade das respostas geradas pela IA. Os modelos OpenAI/Anthropic ocasionalmente alucinam ou erram — você deve revisar respostas críticas (jurídicas, médicas, financeiras) e usar handoff humano quando apropriado.

NÃO somos responsáveis por banimentos do WhatsApp causados por uso indevido (spam, disparo em massa, conteúdo flaggeado pela Meta). Use WhatsApp Business e respeite as políticas da Meta.

Nossa responsabilidade financeira total perante você é limitada ao valor pago nos últimos 12 meses, exceto em casos de dolo ou culpa grave.

Atualizamos estes Termos periodicamente. Mudanças materiais serão comunicadas por email com 30 dias de antecedência. Continuar usando a plataforma após aviso configura aceitação.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Para resolver disputas, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP — exceto consumidores PF, que podem optar pelo foro do seu domicílio (CDC).

Suporte: suporte@zapagents.com.br

Comercial: contato@eusouleandromatosdesign.com.br

DPO (LGPD): contato@eusouleandromatosdesign.com.br